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Jungmann ameaça cortar verbas de governos que não enviarem dados sobre criminalidade

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, enviou uma carta aos governadores brasileiros nesta segunda-feira (23/04/18) requerendo os dados sobre criminalidade e alertando sobre o risco de bloqueio nos repasses de recursos federais por conta desse atraso. Cada estado deve, por lei, enviar informações sobre segurança pública, sistema prisional, execução penal e drogas para o Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp), criado em 2012. De acordo com o G1, aquelas unidades federativas que não enviarem os dados, ficam impedidas de receber recursos e firmar convênios com o governo para a área de segurança. Jungmann pede o envio de dados dos anos de 2016 e 2017 até 23 de maio e explica que sem os dados, o Ministério não é possível planejar e executar ações e programas por meio do repasse de recursos. "Nesse contexto, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública estará impossibilitado de continuar transferindo recursos aos Estados que não disponibilizarem informações ao SINESP." Os estados que não atualizarem os dados ficarão impedidos de receber firmar convênios com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, inclusive os de origem de recursos de emendas parlamentares, individuais ou de bancada e poderãoa tingir os recursos do Fundo Penitenciário (Funpen).

TCM e TCE definem estratégia para atuação conjunta

Com o objetivo de assegurar maior efetividade na atuação das Cortes de Contas baianas, servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) se reuniram, nessa segunda-feira (23/04), para estabelecer formas de compartilhamento de informações e estratégias de atuação conjunta. O encontro definiu as bases do acordo de cooperação técnica que será celebrado para formalizar a parceria entre os órgãos.

Na oportunidade, o grupo de trabalho estabeleceu as ações que serão executadas de forma escalonadas, incluindo auditorias nas áreas de licitações, despesas com pessoal e acompanhamento dos Planos de Educação. Também foram apresentadas as bases de dados disponíveis e as aplicações do Sistema de Observação de Contas Públicas (Mirante) e do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA).

Representaram o TCM/BA na reunião o superintendente técnico, Antônio Emanuel, o superintendente de Planejamento e Gestão, Luiz Humberto Freitas, o diretor de tecnologia da informação, Pedro Vieira, e os servidores Alessandro Macedo, Antônio Caires e Teotônio Santana. E, pelo TCE/BA, estiveram presentes o superintendente técnico da Sutec, José Raimundo Aguiar, o diretor-geral do Cedasc, Edmilson Galiza, e os servidores Augusto Sousa, Augusto Mattos e Gabriel Moreira.

O superintendente de Planejamento e Gestão do TCM/BA, Luiz Humberto Freitas, afirmou que “a decisão de fortalecer a troca de experiências e de informações entre os dois Tribunais, sem dúvida, é importante para a sociedade, já que a integração fortalecerá os dois órgãos de controle externo, que são fundamentais na fiscalização dos recursos públicos”.

Já José Raimundo Aguiar, superintendente técnico do TCE/BA, destacou que “com essa parceria, objetivamos assegurar maior efetividade para os trabalhos dos dois Tribunais de Contas. Não apenas pelo compartilhamento das múltiplas expertises detidas pelas equipes de trabalho, mas também pelos ganhos de eficiência, por conta do resultado natural dessa sinergia criada pela atuação conjunta”. 


Após três anos em queda, divórcios sobem 2,5% no país

Os divórcios extrajudiciais – que não ocorrem perante os órgãos da justiça – aumentaram 2,5% em 2017 em todo o país. Os cartórios de notas, hoje chamados de tabelionatos de notas, lavraram 69.926 divórcios no ano passado, ante 68.232 no ano anterior. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP).

Esta é a primeira alta no número de divórcios extrajudiciais em todo o Brasil após três anos consecutivos em queda: 2016 (-1,3%), 2015 (-2,3%) e 2014 (-0,4%). Segundo o presidente do CNB de São Paulo, Andrey Guimarães Duarte, a mudança foi causada principalmente em razão da lei 11.441 de 2007, que normatizou a realização de divórcio extrajudicial, e da Emenda Constitucional 66, de 2010, que reduziu a burocracia para a separação.

“Havia um número represado de casais que desejavam se divorciar [antes da aprovação das leis]. Agora é normal [o número] que se estabilize ou diminua. Como podemos analisar, houve uma variação positiva, mas nada que saia da curva do normal”, disse Duarte.

De acordo com o levantamento, São Paulo foi o estado que mais registrou divórcios em 2017, com 17.269, número 1,5% maior que os 16.998 computados em 2016. O estado paulista é seguido, respectivamente por Paraná e Minas Gerais. A mesma tendência foi verificada na capital paulista, que apresentou uma das maiores altas do país. Os cartórios registraram na cidade 5.882 divórcios em 2017, 9% acima aos 5.361 em 2016.

Tabelionato de notas

De acordo com o CNB,  o divórcio pode ser resolvido em poucas horas em um tabelionato caso não haja bens a partilhar. É necessário, no entanto, que as partes apresentem todos os documentos exigidos e estejam acompanhados por um advogado.

Podem se divorciar em um tabelionato de notas os casais sem filhos menores ou incapazes. Aqueles que têm filhos com menos de 18 anos devem estar com questões como pensão, guarda e visitas já previamente resolvidas no âmbito judicial. Também é necessário que não exista litígio entre o casal.



Um ano e sete meses após assassinato de mulher em PE, suspeito de matar companheira é preso no norte da Bahia

Um homem suspeito de matar a companheira a facadas dentro da casa da mãe dela, na cidade de Ipubi, sertão de Pernambuco, há um ano e sete meses, foi preso em Juazeiro, norte da Bahia.
O crime aconteceu no final de setembro de 2016, mas Cícero Domingos da Silva, de 42 anos, só teve a prisão preventiva cumprida na sexta-feira (20), de acordo com a Polícia Civil. A vítima, Maria Luciene Gonçalves Brasil, tinha 36 anos.
Cícero foi preso dentro de uma casa no bairro Tabuleiro, em Juazeiro. Conforme a polícia, a prisão aconteceu após denúncias sobre a localização dele.
Na época, a polícia informou ao G1 que o suspeito foi até a residência e chamou a mulher para conversar. Alguns minutos depois ele atingiu a Maria Luciene com cinco golpes de faca e fugiu.
A vítima morreu ainda no local do crime. A suspeita da polícia é de que o homicídio tenha sido premeditado e motivado por ciúme.
Além da morte de Maria Luciene, Domingos já respondeu por agressão a uma ex-companheira, com quem se relacionava há 19 anos. O suspeito foi encaminhado para o Conjunto Penal de Juazeiro, onde deve ficar até o julgamento.



Usuário de maconha terá aplicativo para monitorar danos causados pela droga

Embora vários estudos indiquem que o uso de maconha pode causar prejuízos à memória, à atenção e ao tempo de reação, cientistas têm encontrado dificuldades para avaliar esses danos a partir da observação direta de usuários. Para contornar o problema, um grupo de cientistas da Universidade de Chicago (Estados Unidos) desenvolveu o protótipo de um aplicativo que poderá ajudar os usuários a compreenderem, a partir de uma série de tarefas pelo celular, como o uso da droga os afeta. 

O protótipo do aplicativo, batizado de "Am I Stoned" ("Estou chapado?", em tradução livre) foi apresentado nesta terça-feira (24/04/18), no encontro anual da Sociedade Americana de Farmacologia e Terapias Experimentais, em San Diego, nos Estados Unidos. De acordo com o grupo de cientistas, liderado pela doutoranda Elisa Pabon, da Universidade de Chicago, a iniciativa tem um duplo objetivo: esclarecer aos usuários os danos causados pela maconha e reunir uma grande quantidade de dados científicos sobre os impactos da erva. "Um dos objetivos de longo prazo do aplicativo é aumentar a segurança do uso de maconha, fazendo com que os usuários fiquem mais conscientes de seus danos. Coletando dados diretamente a partir dos usuários, o aplicativo também contribuirá para aumentar o conhecimento científico sobre os impactos da cannabis nos usuários", disse Elisa. Os cientistas pediram a 24 usuários saudáveis de cannabis que eles tomassem uma cápsula contendo um placebo ou contendo de 7,5 a 15 miligramas de tetrahidrocanabinol (THC), que é o princípio ativo da maconha. Inicialmente, nem os participantes nem os cientistas sabiam quem havia recebido o placebo ou o THC. Em seguida, os participantes do estudo executaram diversas tarefas padronizadas baseadas em computador que já eram utilizadas para avaliar danos, além de outras tarefas com base em smartphones, que podiam ser utilizadas para avaliações fora do laboratório. Em uma das tarefas, por exemplo, dois botões aparecem na tela do celular por 20 segundos e o usuário deve utilizar dois dedos da mesma mão para apertá-los alternadamente o mais rápido possível. Em outra das tarefas, uma sequência de nove florzinhas se acendem em ordem aleatória e o usuário deve tocar nelas na ordem em que se acenderam. Em um teste de tempo de reação, o usuário deve sacudir o celular no momento em que um ponto azul aparece no meio da tela. Os pesquisadores conseguiram detectar com sucesso os danos causados pelo THC com o uso de três das quatro tarefas realizadas em computador e com uma das tarefas realizadas no celular. Segundo Elisa, as tarefas agora serão adaptadas para que o aplicativo possa ser utilizado integralmente no celular. O estudo também mostrou que os usuários, em geral, estavam conscientes dos danos. "Os efeitos do THC no desempenho podem ser sutis e, por isso, precisávamos de tarefas com sensibilidade suficiente para detectar os danos. É provável que as tarefas em computador, cuja execução levava de 15 a 20 minutos, tenham sido mais sensíveis aos danos do THC, porque elas forneciam mais oportunidades para detectar o efeito da droga", disse Elisa. Embora o protótipo não tenha o objetivo de avaliar a capacidade de uma pessoa para dirigir ou realizar atividades que podem causar ferimentos, os cientistas planejam utilizar os resultados obtidos a partir dos testes para desenvolver um aplicativo que permita ao usuário avaliar seu próprio desempenho. Para isso, a pessoa deverá antes completar as tarefas sem ter feito uso de drogas, a fim de fornecer uma informação personalizada que possa ser utilizada depois para avaliar os danos do uso da maconha. Os pesquisadores planejam utilizar os dados obtidos por esse estudo para melhorar a sensibilidade das tarefas com base no celular na detecção dos danos induzidos pelo THC, para que o aplicativo possa ser desenvolvido com um ajuste mais adequado às situações reais.



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