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Justiça determina adoção de medidas para regularizar “lixão” em Jitaúna


Audiência pública discutirá impactos ambientais de atividade mineradora no município de Jacobina

O Ministério Público estadual realizará amanhã, dia 19, audiência pública sobre os impactos ambientais da atividade de extração de ouro no município de Jacobina. O evento ocorrerá no Colégio Gilberto Dias Miranda, às 8h, na Rua Antônio Manoel A. de Mesquita, bairro Félix Tomaz. A audiência foi convocada pelo promotor de Justiça Pablo Almeida, que investiga as consequências das atividades mineradoras da Jacobina Mineração e Comércio Ltda. (JMC) para a qualidade das águas, solo, subsolo e ar, bem como as consequências para as comunidades tradicionais locais.

Segundo o promotor, vão ser debatidas as provas já colhidas pelo MP e os dados do relatório elaborado pelo Instituto de Meio Ambiente (Inema). Com base no documento, Pablo Almeida informa que 14 de 21 amostras de águas coletadas pelo órgão ambiental revelaram concentrações elevadas de substâncias químicas, em desconformidade com a Resolução 357/2015 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O promotor aponta que existe “a possibilidade de prejuízos para os mananciais que fornecem água para o consumo humano da cidade de Jacobina”. Na audiência, serão também debatidas as possíveis medidas mitigatórias e compensatórias pertinentes.


MP recomenda série de medidas para evitar morte de jumentos e danos ambientais em Itapetinga

O Ministério Público estadual encaminhou dia 6/o0/18, recomendações à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), à empresa Cuifeng Lin e ao Frigorífico Sudoeste para que sejam adotadas medidas que evitem mortes de jumentos e eventuais danos ambientais na Fazenda Barra da Nega, no município de Itapetinga, sudoeste baiano, onde foram encontrados animais mortos nos últimos dias.
 
O MP recomenda que o frigorífico encaminhe em 48 horas um laudo técnico sobre as condições dos animais e apresente as Guias de Trânsito Animal (GTA) e os exames sanitários dos jumentos localizados na fazenda. As recomendações fazem parte de procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades no abate dos jumentos pelo Frigorífico Sudoeste, maus-tratos aos animais e eventual dano ambiental decorrente do confinamento e descarte dos equinos. Segundo o promotor de Justiça Gean Carlos Leal, autor das recomendações, vistorias preliminares realizadas a pedido do MP pela Adab e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente constataram na fazenda a presença de 600 animais, “muito deles mortos” às margens do Rio Catolé, “possivelmente por debilidade causada pelo transporte e falta adequada de alimentação”.  O promotor aponta que no local onde estão os jumentos não há área de pastagem e instalações adequadas para abrigar elevado número de animais.
 
Os equinos são de propriedade da Cuifeng Lin, que alugou uma porção de terra na fazenda com a finalidade de abrigar os jumentos que seriam abatidos pelo frigorífico. Conforme as recomendações, “muitos dos animais” abrigados na propriedade rural não possuíam GTA, já que o destino final deles era o frigorífico. Segundo o promotor, isso demonstra a chegada ao município, de forma irregular, de uma quantidade de jumentos superior à capacidade de abate do frigorífico.
 
Outras medidas
 
O promotor de Justiça Gean Carlos recomendou à Adab a imediata suspensão da emissão de GTA de jumentos com destino ao Frigorífico Sudoeste, com exceção dos animais identificados pela agência que já estejam na Fazenda Barra da Nega destinados para abate. A suspensão deve durar até que a empresa saneie as inconformidades encontradas pelos órgãos ambientais. 
 
Ao Frigorífico foi recomendado que não realize novos abates até que haja o saneamento das irregularidades apontadas, a não ser dos animais identificados e liberados pela Adab já existentes nos currais da fazenda; que não receba novos animais, inclusive da empresa Cuifeng Lin, até que a situação seja totalmente elucidada, com a comprovação documental pelo frigorífico do cumprimento de todas exigências e condicionantes legais. Já à empresa Cuifeng Lin foi recomendado que não compre ou traga outros jumentos para o Frigorífico Sudoeste ou a quaisquer outras propriedades rurais em Itapetinga e que providencie água, alimentação e tratamento adequado, inclusive acompanhamento médico-veterinário aos animais, até a total recuperação dos jumentos que já estão na fazenda destinados para abate. Essa medida também foi recomendada ao frigorífico. .


MPF adere ao Setembro Amarelo com ações internas de valorização à vida

Setembro é mundialmente conhecido como o mês de prevenção do suicídio, o Setembro Amarelo. A campanha possui o dia 10 como a data mundial de valorização à vida. Em alusão ao movimento, o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia (BA) contará com atividades internas de conscientização, entre os dias 20 e 28, e terá o prédio iluminado de amarelo até o final do mês.

As ações envolverão palestra sobre a prevenção do suicídio – incluindo orientações para que se preste apoio a pessoas que estejam passando por dificuldades – e rodas de conversas sobre a valorização à vida.

No Brasil, a entidade sem fins lucrativos Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional, atendendo de maneira voluntária e gratuita todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail ou chat 24 horas todos os dias.

Ligue 188 ou 141 (nos estados Bahia, Maranhão, Pará e Paraná), ou acesse www.cvv.org.br.



Bahia tem maior nº de mortes causadas por crimes violentos

A Bahia foi o estado que mais registrou vítimas fatais de crimes violentos no último ano. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018, a Bahia, sozinha, concentrou 11% de homicídios com intenção de matar (homicídio doloso), assaltos à mão armada (latrocínios) e lesões corporais seguidas de morte. Os crimes, somados, compõem a categoria de crimes violentos.

Ao todo, 6.247 baianos foram vítimas fatais desses crimes, também conhecidos como Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). A Bahia tem mais crimes violentos seguidos de morte do que o estado de São Paulo, que concentra 45,34 milhões de pessoas e registrou 3.891 casos de CVLI, segundo o anuário.

A taxa alta pode indicar uma distorção dos dados ou ainda uma máscara posta para diminuir o o número de casos no estado do Sudeste. Além de numeroso, o número de mortes aparece estável no estado. Em 2016, o anuário apresentou a Bahia com 6.635 mil casos, o montante é, apenas, 388 maior que o revelado em 2017. No outra ponta da lista encabeçada pela Bahia, Roraima foi o estado que menos registrou Crimes Violentos Letais Intencionais.

Ao todo, 224 pessoas foram vítimas fatais de crimes violentos no lugar. A base de dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública levou em consideração informação de Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social, Polícia Civil, Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, Monitor da Violência do G1 e o IBGE segundo informções do Bahia Notícias.



MP-BA investiga servidores que se licenciaram para eleições, mas não disputaram pleitos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu dois inquéritos para investigar servidores públicos que pediram licença dos cargos para disputar as eleições de 2014 e 2016, sem que tivessem efetivamente participado do processo eleitoral. Segundo o Diário da Justiça desta quarta-feira (13/09/18), as apurações foram instauradas na segunda (10).

As investigações foram abertas após a PRE verificar irregularidades na candidatura destes servidores. No caso do inquérito sobre as eleições de 2014, 10 servidores estão sendo investigados. O Bahia Notícias apurou que um deles se candidatou a deputado estadual pelo PHS, mas acabou tendo a candidatura indeferida pelo TRE.

Já em relação à investigação sobre o pleito de 2016, o MP-BA não soube informar quantas pessoas são alvos do inquérito. Procurada, a assessoria de comunicação do MP-BA disse que não poderia fornecer os nomes dos investigados porque ainda está em fase inicial de averiguação dos casos. O órgão também não soube informar por quais cidades os investigados se candidataram em 2016, ano de eleições municipais para prefeito e vereadores.




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