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Município de abaré terá que reintegrar servidores concursados que haviam sido dispensados por prefeito em 2017

Todos os servidores aprovados nos concursos municipais para a Prefeitura de Abaré regidos pelos editais 001/2014 e 001/2015 e que foram afastados pelo Decreto Municipal 05/2017 deverão ser reintegrados aos quadros do Município. A decisão da Justiça atende a um pedido do Ministério Público estadual, formulado pelo promotor de Justiça Marcos Gaspar Bezerra. Os servidores, que haviam sido nomeados no final de 2016, foram exonerados no início de 2017, com base no argumento de que a nomeação deles feria a Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

O promotor de Justiça explica que a alegação de violação da Lei de Responsabilidade fiscal, que veda atos praticados nos últimos 180 dias da gestão do prefeito, não se aplica aos concursos citados, pois o primeiro foi homologado em dezembro de 2014 e o outro em maio de 2016, “antecedendo, portanto, o período de vedação imposto pela lei”. A decisão judicial estabeleceu ainda que o Município pague aos servidores os proventos relativos ao período em que estiveram afastados. “Uma vez que o afastamento não se deu por falta ao serviço, mas por ato administrativo ilegal, a capacidade econômica dos atingidos deve ser preservada”, explicou o promotor de Justiça.


Detento é espancado por mais de 30 presos durante banho de sol no presídio de Eunápolis

Detento foi espancado por mais de 30 companheiros de cela, por volta das 10h da manhã nesta segunda-feira (15/10), no presídio de Eunápolis.

A vítima, identificada como José Roberto Dias dos Santos, têm 38 anos e cumpria pena por suspeita de assassinatos. Ele foi socorrido por uma equipe do Samu, e se encontra internado no Hospital Luís Eduardo Magalhães em estado grave.

Segundo o site Radar 64, José Roberto, mais conhecido como Bafafá, foi surpreendido durante o banho de sol por detentos do seguro, ala do conjunto penal destinada àqueles que são ameaçados de morte.

José Roberto é acusado de ter assassinado uma pessoa na cidade de Canavieiras. Ele também é acusado de matar dois detentos na delegacia e outro no presídio de Teixeira de Freitas. Conforme a polícia, Bafafá também já havia matado um companheiro de cela e deixado outro com uma lesão grave. Os casos aconteceram no ano de 2014, em um intervalo de oito meses.

A polícia acredita que o espancamento tenha acontecido por vingança. Um inquérito será aberto para apurar o caso. A direção do presídio também irá instaurar um procedimento administrativo para tentar identificar os agressores.


MPF adere ao Setembro Amarelo com ações internas de valorização à vida

Setembro é mundialmente conhecido como o mês de prevenção do suicídio, o Setembro Amarelo. A campanha possui o dia 10 como a data mundial de valorização à vida. Em alusão ao movimento, o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia (BA) contará com atividades internas de conscientização, entre os dias 20 e 28, e terá o prédio iluminado de amarelo até o final do mês.

As ações envolverão palestra sobre a prevenção do suicídio – incluindo orientações para que se preste apoio a pessoas que estejam passando por dificuldades – e rodas de conversas sobre a valorização à vida.

No Brasil, a entidade sem fins lucrativos Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional, atendendo de maneira voluntária e gratuita todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail ou chat 24 horas todos os dias.

Ligue 188 ou 141 (nos estados Bahia, Maranhão, Pará e Paraná), ou acesse www.cvv.org.br.



Bahia tem maior nº de mortes causadas por crimes violentos

A Bahia foi o estado que mais registrou vítimas fatais de crimes violentos no último ano. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018, a Bahia, sozinha, concentrou 11% de homicídios com intenção de matar (homicídio doloso), assaltos à mão armada (latrocínios) e lesões corporais seguidas de morte. Os crimes, somados, compõem a categoria de crimes violentos.

Ao todo, 6.247 baianos foram vítimas fatais desses crimes, também conhecidos como Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). A Bahia tem mais crimes violentos seguidos de morte do que o estado de São Paulo, que concentra 45,34 milhões de pessoas e registrou 3.891 casos de CVLI, segundo o anuário.

A taxa alta pode indicar uma distorção dos dados ou ainda uma máscara posta para diminuir o o número de casos no estado do Sudeste. Além de numeroso, o número de mortes aparece estável no estado. Em 2016, o anuário apresentou a Bahia com 6.635 mil casos, o montante é, apenas, 388 maior que o revelado em 2017. No outra ponta da lista encabeçada pela Bahia, Roraima foi o estado que menos registrou Crimes Violentos Letais Intencionais.

Ao todo, 224 pessoas foram vítimas fatais de crimes violentos no lugar. A base de dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública levou em consideração informação de Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social, Polícia Civil, Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, Monitor da Violência do G1 e o IBGE segundo informções do Bahia Notícias.



MP recomenda exoneração de parentes da esposa do prefeito de Itapebi

O Ministério Público estadual recomendou ao prefeito de Itapebi, Juarez da Silva Oliveira, que exonere Jaones Botelho, Isan do Nascimento Botelho, Mércia Botelho da Silva Bonfim e Leonardo Botelho, respectivamente, dos cargos de secretário de Finanças, procurador-geral do Município, secretária adjunta de Assistência Social e coordenador de Defesa Civil. Segundo a recomendação expedida no último dia 19 pelo promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, todos são parentes da esposa do prefeito, Jairene Botelho da Silva Oliveira, e as nomeações deles aos cargos configuram caso de nepotismo com base na Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Segundo a recomendação, Jaones Botelho é irmão da esposa do prefeito e Isan, Mércia e Leonardo Botelho sobrinhos dela. O promotor Dinalmari Mendonça aponta que  Jaones não comprovou habilitação técnica para justificar sua nomeação ao cargo. Já Mércia e Leonardo, como parentes de Jairene Botelho, não poderiam ter assumido os cargos comissionados, nos quais não importa se há ou não qualificação técnica para a configuração do nepotismo, segundo o STF. Por esses mesmos motivos, configurou nepotismo a nomeação de Isan Botelho. Além disso, o promotor pontuou que a nomeação é irregular porque o cargo de procurador-geral do Município foi definido em lei municipal como agente político, quando a Constituição Federal classifica como agente político no âmbito municipal apenas os cargos de prefeito e secretários municipais.


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