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Lavrador é condenado a 16 anos de prisão por feminicídio em Cachoeira

O Tribunal do Júri condenou ontem, dia 7, em Cachoeira, o lavrador Bartolomeu Barbosa Vieira Filho a 16 anos de prisão pelo assassinato de Simone Conceição Mota. Ele foi condenado por crime de feminicídio, por motivo torpe e sem possibilitar a defesa da vítima. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual e acatada pelo Júri, o condenado atingiu Simone com “vários golpes de facão”, dentro da casa dela, diante da filha da vítima, de apenas quatro anos. O crime ocorreu no dia 30 de maio de 2017, na localidade de Fazenda Bastas, povoado do Tororó, em Cachoeira. A denúncia foi sustentada pelo promotor de Justiça Rodrigo Rubiale e a sentença proferida pelo juiz José Francisco Oliveira de Almeida.
 
Segundo a denúncia, o lavrador queria manter relações sexuais com a vítima, que o rejeitava. Um mês antes do crime, em abril do ano passado, Bartolomeu Vieira Filho agrediu Simone Mota com um soco e a ameaçou de morte, quando ela acabara de buscar a filha na escola. A agressão e ameaça ocorreram após a vítima reagir ao assédio do denunciado. Em um encontro posterior, o lavrador voltou a assediar Simone, questionando-lhe se ela havia o denunciado à Polícia pela ameça de morte e exigindo dela que retirasse a queixa.


Previdência Estadual tem estimativa de déficit de R$ 4,08 bilhões este ano

A Previdência Estadual vai encerrar o ano de 2018 com um déficit em R$ 4,08 bilhões, segundo estimativa da Superintendência de Previdência, unidade vinculada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb). A previsão para 2019 é que o saldo negativo previdenciário chegue a R$ 4,70 bilhões. A quantidade de aposentadorias concedidas vem crescendo anualmente: em 2015 foram 3.745 aposentadorias; em 2016 foram 6.044; e  em 2017 foram 6.739. O número de benefícios concedidos até novembro deste ano já totalizou 5.932 aposentadorias, faltando ainda um mês para encerramento do exercício.  

O pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores do Estado vai alcançar um gasto total de R$ 7,5 bilhões este ano. Entretanto, a arrecadação com pagamento previdenciário chegará a R$ 3,4 bilhões, gerando o rombo bilionário para os cofres do Estado de R$ 4,08 bi. O Governo do Estado terá que aportar recursos do Tesouro para cobrir do déficit previdenciário de R$ 4,08 bi. Para se ter uma ideia, apenas o gasto com o déficit deste ano seria o suficiente para construir o metrô de Salvador, que custou R$ 3,8 bilhões.

Para manter rigorosamente em dia o pagamento dos benefícios previdenciários, o Governo do Estado vem fazendo um grande esforço de caixa. Com uma gestão fiscal responsável, o Estado tem conseguido enfrentar a crise econômica pela qual atravessa o país, com diminuição da atividade econômica e queda da arrecadação tributária. Nesse período, mais de uma dezena de Estados da União passam por problemas como atrasos da folha de pagamento ou parcelamento dos salários e benefícios previdenciários.

O déficit anual da previdência estadual é crescente. Nos últimos 12 anos, o saldo devedor previdenciário saltou de R$ 343,9 milhões para R$ 4,08 bi, um crescimento de mais de 1.000%. O desequilíbrio das contas da previdência na Bahia não é apenas um problema local, também é enfrentado por todos os estados do país e pela União. 

O déficit previdenciário deste ano vai consumir 9,04% do orçamento total da Bahia, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O percentual representa um peso muito grande nas contas públicas do Estado. Em números absolutos, o orçamento estadual para 2018 é estimado em R$ 45,2 bilhões, para um déficit de R$ 4,08 bi. Desta forma, o déficit previdenciário limita muito a capacidade de investimento do Estado, atravancando o crescimento econômico.  

Outro aspecto que contribui para o déficit previdenciário é o desequilíbrio atuarial. A quantidade de servidores ativos contribuindo para o Regime da Previdência Estadual não é o suficiente para suportar o pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão. Um bom exemplo que ilustra o desequilíbrio é o número de professores aposentados do Estado. A quantidade de professores inativos é quase o dobro dos docentes da ativa. Atualmente, o Estado possui 47,5 mil professores aposentados, contra 25 mil em atividade.


Ministério Público aciona Celumac para que entregue produtos vendidos pela internet ou reembolse consumidores

A Celumac Comércio e Representações LTDA poderá ser obrigada a entregar os produtos e serviços vendidos pela internet ou reembolsar os consumidores prejudicados, caso a Justiça acate o pedido do Ministério Publico estadual, formulado, em caráter liminar, pela promotora de Justiça Joseane Suzart. A promotora de Justiça pediu também que a Justiça determine à empresa que coloque no seu sítio eletrônico, com o objetivo de atender o consumidor, conteúdo referente aos seus serviços e produtos, bem como um número de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). “Todos os consumidores deverão ser atendidos e receber integralmente os valores pagos à empresa”, salientou Joseane Suzart.

A ação levou em consideração a reclamação de consumidores que efetivaram a compra e não receberam o produto nem a devolução do valor gasto. A promotora de Justiça afirma na ação que chegou a notificar a Celumac, que não enviou representante para a audiência marcada nem enviou qualquer justificativa ao MP. Joseane Suzart informa ainda que, no sítio eletrônico da empresa, não há qualquer conteúdo ou telefone para contato, “tornando-se uma farsa, evidenciando a necessidade de manifestação do investigado a respeito do assunto”.



Bahia tem maior nº de mortes causadas por crimes violentos

A Bahia foi o estado que mais registrou vítimas fatais de crimes violentos no último ano. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018, a Bahia, sozinha, concentrou 11% de homicídios com intenção de matar (homicídio doloso), assaltos à mão armada (latrocínios) e lesões corporais seguidas de morte. Os crimes, somados, compõem a categoria de crimes violentos.

Ao todo, 6.247 baianos foram vítimas fatais desses crimes, também conhecidos como Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). A Bahia tem mais crimes violentos seguidos de morte do que o estado de São Paulo, que concentra 45,34 milhões de pessoas e registrou 3.891 casos de CVLI, segundo o anuário.

A taxa alta pode indicar uma distorção dos dados ou ainda uma máscara posta para diminuir o o número de casos no estado do Sudeste. Além de numeroso, o número de mortes aparece estável no estado. Em 2016, o anuário apresentou a Bahia com 6.635 mil casos, o montante é, apenas, 388 maior que o revelado em 2017. No outra ponta da lista encabeçada pela Bahia, Roraima foi o estado que menos registrou Crimes Violentos Letais Intencionais.

Ao todo, 224 pessoas foram vítimas fatais de crimes violentos no lugar. A base de dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública levou em consideração informação de Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social, Polícia Civil, Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, Monitor da Violência do G1 e o IBGE segundo informções do Bahia Notícias.





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