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Privatização da Eletrobras: parecer de Aleluia quer mais recursos para Rio São Francisco

O relator do Projeto de Lei (PL) que prevê a privatização da Eletrobras, o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM), pediu a ampliação dos repasses para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) após a venda da companhia. O deputado baiano entregou nesta quinta-feira (10) um relatório favorável à proposta do governo para a desestatização da empresa à comissão que debate o tema na Câmara, pedindo a ampliação da cota de 30% para 40%. A ideia do aumento é reduzir a tarifa de energia para os consumidores e criar uma fundação para revitalizar o Rio São Francisco, além da refundação do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel). A sede da fundação de revitalização deve ficar em Paulo Afonso, cidade baiana onde reside o maior complexo de usinas do rio e na tríplice divisa entre Alagoas, Pernambuco e Bahia e a Eletrobras deverá fornecer energia gratuita para o processo. Essa proposta substitui a intenção do projeto original que previa transferir R$ 350 milhões nos primeiros 15 anos e R$ 250 milhões nos 15 anos seguintes, além de distinguir esse repasse do Orçamento Federal. "A proposta original era insuficiente e ainda tinha um problema: como os recursos estavam atrelados ao Orçamento, a chance de sofrerem com contingenciamentos, além da influência política sobre eles, era imensa. Nossa principal intenção aqui foi blindar a revitalização do São Francisco", afirmou Aleluia em nota. O texto ainda delimita que a União mantenha o controle, direto ou indireto, das empresas Eletrobras Termonuclear e Eletronuclear e Itaipu Binacional. Segundo o voto de Aleluia, relator do projeto que nasceu no poder Executivo, a privatização visa devolver a competitividade da Eletrobras no mercado de geração de energia. "Criamos uma corporação nacional assegurando uma gestão estritamente técnica e mantendo o Estado como maior acionista. Vamos capitalizar a empresa para que volte a liderar o investimento no setor de energia no país e aumente sua participação. Hoje temos 31% da oferta, 51% da transmissão e estamos em franca queda. Do jeito que está, endividada e tomando R$ 3 bilhões do Orçamento por ano, a tendência era a empresa tornar-se irrelevante", comentou o deputado. A Eletrobras é uma das cinco maiores geradoras hidrelétricas do mundo em capacidade instalada com mais de 230 usinas, o que representa 31% da capacidade do Brasil. Ela é também a maior transmissora da América Latina, com mais de 72.000 km de linhas de transmissão, cerca de 49% do sistema brasileiro. Segundo o voto do deputado, a empresa vem perdendo relevância em todos os segmentos em que atua. De 2011 a 2016, a empresa teria perdido 5%  de participação no setor de geração, indo de 36% para os 31% atuais. O relatório assegura a União o direito de indicar um membro adicional ao Conselho de Administração, além da indicação de membros em decorrência e na proporção da titularidade das ações ordinárias. A matéria da privatização tramita sob o regime de prioridade e, a partir de agora, os deputados têm um prazo de cinco sessões de plenário para a sugestão de emendas. A intenção de Aleluia é votar o texto em comissão o final do mês. No prazo regimental, foram oferecidas 304 emendas à proposição.

Maragogipe: Prefeita se torna ré em acusação de contratações ilegais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu denúncia do Ministério Público do Estado (MP) contra a prefeita de Maragogipe, no Recôncavo, Vera Lúcia Maria dos Santos. Com isso, Vera da Saúde, como a prefeita é conhecida, se torna ré por crime de responsabilidade. O fato foi divulgado nesta terça-feira (15/05/18) no Diário da Justiça Eletrônico.

Conforme a denúncia, Vera Lúcia é acusada de fazer diversas contratações entre 2013 e 2017 sem concurso público e sem qualquer lei que fundamentasse as nomeações. A defesa da gestora alegou que uma lei, feita em 1994, embasaria as contratações, fato negado pelo TJ-BA. Apesar de ter recebido a denúncia, a Corte baiana negou pedido do MP-BA que cobrava o afastamento de Vera Lúcia do cargo de prefeita.

A ação penal do MP-BA partiu da procuradora-geral de Justiça, Sara Moraes Rusciolelli Souza, e do promotor José Emmanuel Lemos. 


TCM denuncia ex-prefeito de Teixeira de Freitas ao MPE

Na sessão desta quarta-feira (16/05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bitencourt, para que seja apurada a prática de ato criminoso ou de improbidade administrativa na contratação direta de empresas, no exercício de 2015. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$5 mil.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$91.789,09, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação da efetiva prestação dos serviços pelas empresas “Safatec Informática” e “Cidade Consultoria e Assessoria”.

A empresa Safatec Informática foi contratada, por inexigibilidade de licitação, para cessão de 500 licenças de uso do software “google apps for business”, pelo valor total de R$74.370,00. Já a contratação da empresa Cidade Consultoria e Assessoria tinha por objeto o acompanhamento e orientação da equipe da prefeitura na elaboração e complementação de estudos e projetos do programa municipal e tecnologia unificada, ao custo de R$70 mil.

A relatoria considerou que os serviços contratados não possuem natureza singular a ponto de justificar a contratação direta, sem a realização do indispensável processo licitatório. Além disso, não foi demonstrada a notória especialização das empresas contratadas, que poderia ser, em alguns casos, argumento para a dispensa da licitação. Também não foi comprovado, em ambos os procedimentos, que os preços estavam compatíveis com os praticados no mercado e no âmbito da administração pública.



Produção audiovisual de mulheres movimenta espaços culturais em Cachoeira

Exibição de curtas metragens, mostra itinerante de longas, oficinas, intercâmbio artístico, performances e rodas de conversa. É de tudo isso que será feita a Mostra MAR - Mulheres Ativismo e Realização, um evento voltado para dar visibilidade à produção e exibição audiovisual de realizadoras brasileiras em diferentes espaços culturais da cidade de Cachoeira e distritos, de 16 a 20 de maio. A iniciativa é uma realização da Mulher de Bigode Filmes, em parceria com o Coletivo Gaiolas, e é viabilizada por meio do apoio financeiro da Secretaria de Cultura do Estado (Secult), através do Fundo de Cultura do Estado.

Com o desejo de ser uma grande tela para a valorização da produção audiovisual de mulheres em sua diversidade, surge a Mostra Mulheres Ativismo e Realização – MAR, como um território de acesso às narrativas contemporâneas desenvolvidas por mulheres. A MAR é um espaço para projetar filmes realizados por mulheres, em tempos em que avanços e conquistas convivem com retrocessos e crescente conservadorismo. Durante o evento, será garantido o espaço para valorizar, difundir e promover as narrativas contemporâneas realizadas por mulheres em sua diversidade.

O evento já começa com a exibição do filme O Processo, de Maria Augusta Ramos, que documentou o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e ganhou grande repercussão internacional e nacional. O filme foi premiado como “Melhor Longa-Metragem” no festival IndieLisboa, em Portugal. A diretora passou meses em Brasília documentando cada sessão, cada ato, cada episódio que culminou na retirada de Dilma da Presidência da República. A sessão acontecerá na cerimônia de abertura Praça Teixeira de Freitas, com acesso livre do público.

A MAR recebeu 332 curtas metragens de mulheres brasileiras. 23 foram selecionados pela curadoria da mostra, apontando para uma produção diversa e que passeia por temas como a solidão da mulher negra, ancestralidade, transfeminismo e cinema experimental. Desse número levantado, 41,1% das obras inscritas são documentários, 33 % são filmes de ficção. A maior parte dos filmes desenvolvidos foram realizados em 2017: 54,9% curtas metragens. Do conjunto das obras inscritas, 70,7% foram realizadas de modo independente, sem acesso aos mecanismos de financiamento. Também foi importante visualizar o perfil das realizadoras: 21,5% são do Rio de Janeiro e 16,2% da Bahia. Desse cenário de diretoras, 60,1% são brancas e 21,6% são negras. A imensa maioria das inscritas são ceratogêneas (pessoas cis) (97,8%) e heterossexuais (49,1%).

Os filmes selecionados são narrativas realizadas por mulheres de diversos territórios do país, filmes festejados no circuito nacional e internacional de festivais nos últimos dois anos, somado a obras de realizadoras estreantes, com filmes que nascem agora, na urgência, em meio as necessidades de transformação e reexistência dos últimos acontecimentos.  Confira matéria completa no site da Secult.



Polícia Civil integra operação nacional de combate à pedofilia

A Polícia Civil da Bahia integrou uma operação nacional de combate à pedofilia, deflagrada, na manhã desta quinta-feira (17), em todo país. Intitulada Luz na Infância 2, a ação policial garantiu o cumprimento de 26 mandados em Salvador, Região Metropolitana (RMS) e cidades do interior. Cinco pessoas foram presas na capital, enquanto duas foram localizadas nas RMS e interior, segundo resultado apresentado à imprensa, na tarde de do dia 17.05.18, no auditório da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), em Brotas.

O Departamento de Polícia Metropolitana (Depom) em conjunto com o Departamento de Inteligência Policial (DIP), a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra à Criança e o Adolescente (Dercca), a Coordenação de Tecnologia da Informação (CTIT) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) foram os responsáveis pela realização da operação, que tem parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério Extraordinário da Segurança Pública  (MESP).

Cem policiais civis, em 25 viaturas, estiveram envolvidos no cumprimento dos 18 mandados direcionados às residências em diferentes bairros de Salvador. Em Ondina, foi preso o designer gráfico Rodolfo Correia Camargo, de 36 anos, além dele, Giovane Rodrigues Ferreira Cardoso, 36, morador do bairro de Canabrava, Mauro Lúcio de Castro Oliveira, 46, de Nova Brasília de Itapuã, e os irmãos Bernardo e Felipe Santos do Carmo, de 23 e 22 anos, respectivamente, no bairro da Vila Laura, também foram capturados.

Na Ilha de Itaparica, Jesley de Jesus Silva, 18, foi preso. Em uma CPU e um celular apreendidos na casa dele, foi encontrada pornografia. Em Camaçari, a equipe da 18ª Delegacia Territorial (DT), também identificou farto material na residência de dois irmãos, que não foram localizados.

De acordo com a diretora do Depom, delegada Fernanda Porfirio, a operação obteve êxito nos alvos de Salvador. “O número de mandados dobrou, em relação à primeira fase da operação, ainda assim todos os endereços foram identificados e prosseguiremos com as investigações”, destacou a diretora.

Durante as buscas realizadas pelas equipes policiais foram apreendidas dezenas de equipamentos de informática e arquivamento de dados como notebooks, CPUs, pendrives, celulares, videogames. “Apreendemos tudo que pode ter sido utilizados para acesso e armazenamento de conteúdo relacionado com pornografia infantil”, explicou a delegada Claudenice Mayo, do Depom.

Já o diretor-adjunto do Depin, delegado Cristiano Mangueira, informou que no interior, 30 policias trabalharam direcionados às cidades de Feira de Santana, Poções, Camacã, Ilhéus e Itagimirim. As incursões resultaram na prisão de Eugênio Figueiredo Barros, em sua casa, no Conjunto Habitacional ACM, em Feira de Santana.  O criminoso possuía duas pistolas calibre 380, munições, além de materiais pornográficos e bonecas infantis e infláveis.

A titular da Dercca, delegada Ana Crícia Macedo, explicou que todos os flagranteados serão apresentados na audiência de custódia, enquanto os materiais apreendidos irão para a perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT).


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