Na sessão da Câmara de Vereadores de Conceição do Jacuípe, realizada nesta quarta-feira, 24 de setembro de 2025, a vereadora Juliene Vieira apresentou um Projeto de Lei voltado para a Defesa dos Usuários de Serviço de Iluminação Pública.

O município tem registrado diversas reclamações sobre o mau funcionamento da iluminação, com ruas escuras que acabam comprometendo até a segurança pública.

Além disso, a vereadora destacou uma situação preocupante: a empresa vencedora de uma licitação de mais de 1 milhão para os serviços de iluminação ainda não recebeu nenhum valor, enquanto outra prestadora já foi beneficiada com pagamentos relacionados à mesma área.

O novo projeto de lei também busca garantir maior transparência na prestação deste serviço, lembrando que a Taxa de Iluminação Pública (TIP) é cobrada mensalmente na conta de energia das residências.

Ainda na tribuna, a vereadora Juliene questionou os repasses do INSS e levantou críticas quanto ao fato de o site da Prefeitura estar fechado para comentários, medida que limita a comunicação e o acesso da população.