Na primeira sessão do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios em 2024, realizada nesta quinta-feira, 01 de fevereiro de 2024, os conselheiros recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas de dez contas de prefeituras baianas.
Uma das contas é relativa a Conceição do Jacuípe referente ao ano de 2022, que teve o parecer também pela aprovação com ressalvas.
No relatório sobre Conceição do Jacuípe, foram analisados vários fatores como o excesso de arrecadação, a aplicação dos percentuais corretos nos setores de saúde, educação e funcionalismo, sendo que as falhas, segundo o relatório, não comprometeram as contas, mas geraral a ressalva e a multa.
Após a aprovação do voto, os conselheiros apresentaram Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor R$1,5 mil para Conceição do Jacuípe, a gestora, em razão das ressalvas contidas nos relatórios técnicos.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: TCM
