Entidade manifesta preocupação com a aprovação do cálculo da alíquota de referência da CBS e aponta possíveis consequências para empresas de telecomunicações e consumidores.

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) divulgou uma nota pública manifestando preocupação com a aprovação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), do cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no contexto da Reforma Tributária.

Na manifestação, a entidade chama a atenção para os possíveis impactos da nova estrutura tributária sobre o setor de telecomunicações, especialmente os provedores regionais de internet, que desempenham um papel importante na oferta de conectividade em municípios de pequeno e médio porte.

A ABRINT alerta que o aumento da carga tributária poderá elevar os custos de operação das empresas, afetando a capacidade de investimento, a expansão das redes e a manutenção dos serviços. Entre as consequências apontadas estão possíveis dificuldades para os pequenos e médios provedores, que enfrentam desafios para competir em um mercado que exige investimentos constantes em infraestrutura e tecnologia.

A entidade também defende que o Senado analise os diferentes regimes tributários, incluindo as condições específicas das empresas enquadradas no Simples Nacional, e que sejam realizadas simulações para avaliar os efeitos reais da mudança sobre empresas de diferentes portes.

O que pode mudar para os consumidores?

Caso a elevação da carga tributária se confirme, os efeitos poderão chegar ao consumidor final, com possibilidade de aumento nos preços dos planos de internet, além de dificuldades para ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços, principalmente em regiões onde os investimentos são mais elevados.

A alíquota de 11,3% foi aprovada pelo TCU no dia 28 de outubro e ainda será submetida à apreciação do Senado Federal, responsável por estabelecer o percentual de referência.

Ao final da nota, a ABRINT defende a revisão da alíquota e pede que o Congresso Nacional e o Governo Federal considerem as particularidades do setor, evitando que a reforma tributária comprometa os investimentos em banda larga, a inclusão digital e a expansão da conectividade no Brasil.
Fonte: ABRINT – Nota pública.