Câmara de Amélia Rodrigues promulga Lei devido a falha da prefeitura

Na sessão desta terça-feira, 12 de setembro de 2017, devido uma falha na Prefeitura de Amélia Rodrigues, que promulgou uma Lei de forma errada, esta lei teve de ser promulgada pela Câmara de Vereadores.

 

A questão foi que, seguindo o tramite, a lei foi elaborada pela prefeitura e enviada a Câmara, na Câmara esta sofreu emendas e vetos, porém a prefeitura cometeu o erro de promulga lá sem as alterações, tornando a ação do Legislativo invalida.

Devido a isso, e após consultar o setor jurídico, o presidente Daniel, junto com todos os vereadores, promulgou a lei de forma correta, com todas as modificações.

 

O Presidente Daniel também enviou ao prefeito um oficio explicando a situação da ocorrência relativa a lei que ele promulgou.

 

O Vereador Daniel ainda explicou que sua atitude não foi precipitada, que consultou o setor jurídico e prepostos da prefeitura.

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