Prefeituras decretam o confinamento temporário em suas cidades

Não se sabe quando esta pandemia vai passar, nem onde as medidas dos governos vão parar ou funcionar 100%, neste dia 29 de maio de 2020, prefeituras estão  praticando novas medidas, atualmente as mais usada é o Lockdown (confinamento), proibição de pessoas de outras cidade e toque de recolher.

Essas ações de confinamento afetam, basicamente, só as cidades menores, pois Salvador, Feira de Santana, Camaçari e outras cidades grandes, permitem a entrada e saída de pessoas, mas como o transporte intermunicipal (ônibus, vans e taxis) não funcionam, as pessoas que se contaminaram de uma cidade a outra, foi por veiculo particular ou de empresas a trabalho.

Devido a estas, ações para uma pessoa transitar livremente entre cidades, praticamente, só por via de acesso por BR’s.

Termos mais buscados no Google desde o início da pandemia do CORONAVIRUS-COVID-19 (UNIFESP - São Paulo)

DISTANCIAMENTO SOCIAL

Voluntário

Ficar longe o suficiente de outras pessoas para que o coronavírus – ou qualquer patógeno – não possa se espalhar. É por isso que estabelecimentos, escolas e universidades foram fechados e eventos acabaram cancelados. O Ministério da Saúde recomenda manter uma distância de 2 metros de distância de outras pessoas. Mas isso nem sempre é possível. De qualquer forma, a distância segura, segundo especialistas em saúde é de, no mínimo, 1,5 metro. É importante respeitar essa orientação porque o coronavírus não é transmitido pelo ar, mas pelo contato com gotículas expelidas por um indivíduo contaminado e essa distância mínima é a necessária para que você não seja atingido por possíveis gotículas que saem da boca da pessoa quando ela fala, por exemplo.

ISOLAMENTO

Medida  não obrigatória por ordem médica

Já o isolamento serve para separar pessoas sintomáticas ou assintomáticas, em investigação clínica e laboratorial, de maneira a evitar a propagação da infecção e transmissão. Neste caso, é utilizado o isolamento em ambiente domiciliar, podendo ser feito em hospitais públicos ou privados. Ainda segundo a norma do Ministério da Saúde, o isolamento é feito por um prazo de 14 dias – tempo em que o vírus leva para se manifestar no corpo – podendo ser estendido, dependendo do resultado dos exames laboratoriais. Casos suspeitos que estão sendo investigados também devem ficar em isolamento. Se o exame der negativo, a pessoa é liberada da precaução. O isolamento não é obrigatório, não vai ter ninguém controlando as ações das pessoas. Ele é um ato de civilidade para a proteção das outras pessoas.

ISOLAMENTO VERTICAL

Quando o isolamento é destinado somente a grupos de risco, como idosos e pessoas com comorbidades (diabéticos, hipertensos, pessoas com algum comprometimento pulmonar).

ISOLAMENTO HORIZONTAL

Quando o isolamento atinge toda a população. Todos que não trabalham com atividades essenciais devem ficar em casa.

QUARENTENA

Medida obrigatória

Tem como objetivo evitar a propagação de moléstias pelo confinamento de casos suspeitos, ou no caso a de potenciais casos. A medida é um ato administrativo, estabelecido pelas secretarias de Saúde dos estados e municípios ou do ministro da Saúde e quem determina o tempo são essas autoridades. A medida é adotada pelo prazo de até 40 dias, podendo se estender pelo tempo necessário. É uma medida obrigatória, restritiva para o trânsito de pessoas, que busca diminuir a velocidade de transmissão do novo coronavírus.

LOCKDOWN

Medida obrigatória - Usa a força do estado

Na prática, 'lockdown' é uma palavra em inglês para se referir ao sistema de quarentena. O lockdown é a paralisação especialmente dos fluxos de deslocamento. A ideia é interromper o fluxo, evitar que as pessoas se desloquem e, portanto, se encontrem. Uma consequência disso é a paralisação econômica.

Observação:

Toda quarentena é um Lockdown. Mas nem todo lockdown é uma quarentena. Quarentena é aplicada à área de saúde. Lockdowns são mais gerais, por exemplo, pessoas não se deslocam devida a algum desastre natural.


IMUNIDADE DE REBANHO

Quando um contingente populacional cada vez maior tem anticorpos para derrotar o vírus antes mesmo que ele se instale e possa se reproduzir e se espalhar, o que pode levar ao fim da pandemia.

A polemica sobre a ação da prefeitura é justamente a violação da Liberdade de ir e vir  da Constituição INCISO XV – LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO revogada durante a Ditadura Militar no AI-5

“É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”

Abaixo um Podcast sobre o tema.

Imposto de Renda