O
prazo para os prefeitos de todo o Brasil acabarem com os lixões
e tomarem outras providências relacionadas à gestão
do lixo produzido nos municípios que governam está próximo.
Por determinação da Lei Nacional de Resíduos
Sólidos (nº 12.305/2010), os gestores municipais devem
elaborar, até 2 de agosto de 2014, um plano de gestão
integrada dos resíduos sólidos, focado no fim dos lixões
e construção de aterros sanitários, além
de implantar a coleta seletiva e promover a educação
ambiental. A nova lei prevê ainda aos municípios regular
o setor produtivo quanto ao manejo e disposição final
dos resíduos e promover a inclusão social dos catadores
de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Após o prazo, os prefeitos poderão ser responsabilizados
judicialmente, inclusive, por prática do crime. A legislação
atual prevê duras sanções aos gestores negligentes.
A Lei n° 12.305/2010, o Decreto nº 7.404/2010 e a Lei nº
9.605/98 preveem sanções como multa e prisão
para os gestores municipais que descumprirem a legislação
atual. Mas a aplicação de tais penalidades depende da
constatação de que a omissão do gestor é
injustificada. As multas variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões
e a pena de prisão prevista para o crime é de um a cinco
anos de reclusão.
O lixão de Coração de Maria localizado na região
da Agua Branca no Distrito do Retiro representa uma ferida aberta
e incorre sérios riscos para todos, principalmente para as
autoridades responsáveis.
Nossa equipe fez uma visita ao local nesta terça-feira, 03
de dezembro de 2013 e constatamos as condições do lixão
que ainda esta ativo.
Falar que o lixão esta contaminando os mananciais de água
da sua proximidade, e representa um serio risco para o meio ambiente
com queima espontânea, contaminação do solo e
da água são coisas redundantes, pois esses são
justamente os motivos que levaram os lixões a serem substituídos
por aterros sanitários como os de Feira de Santana.
Os fatos verdadeiramente
agravantes são que o lixão ainda esta recebendo caminhões
de lixo e em plena manhã, às 09:30h, encontramos uma
família com crianças em idade escolar bem no topo do
lixão cercadas de moscas, comendo frutas expostas a tudo tipo
de contaminação, denotando um total descaso das autoridades
competentes: Prefeitura, Conselho Tutelar, Ministério Público,
ou outras que não estão cumprindo seu papel.
O braço água
que passa pelo local possuem características diversas, em um
local esta estagnado, em outro é usado por animais, porcos
e gado e em outro usado para fazer a lavagem de roubas e banho.
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O lixão de Coração
de Maria aparentemente esta sendo usado para descarte de lixo domestico,
com poucas ocorrências de material orgânico, também
não foi visto o chorume aparente, mas em contrapartida não
foi visto nenhuma segurança ou fiscalização no
local, que é muito ermo, podendo a qualquer momento alguém
fazer um despejo de material proibido toxico gerando uma tragédia,
onde a prefeitura pode ser responsabilizada se não tomar medidas
urgentes para prevenir isso.
