Suprapartidariamente, um grupo de 28 deputados estará na praça do pedágio de Simões Filho a partir das 9h, do dia 21/11/23 (terça-feira) protestando contra a qualidade dos serviços prestados pela concessionária ViaBahia, que administra, além da BR-324, a BR-116 (Rio-Bahia), as mais importantes rodovias do estado.
O movimento convocará motoristas e passageiros para a reunião dos parlamentares, na semana seguinte, dia 28, às 9h, com o presidente da concessionária José Pedro G. Bartolomeu. Na ocasião, eles cobrarão providências contra a situação de penúria das duas rodovias e o cumprimento dos investimentos previstos no contrato de concessão.
O movimento, organizado pelas comissões de Infraestrutura, Agricultura e Defesa do Consumidor, conta também com o apoio de outros deputados inconformados com o descaso da concessionária para com os usuários, que classifcam como “desrespeito para com o Estado”, conforme frisa o deputado Eduardo Salles (PP), que preside o Colegiado de Infraestrutura.
Ele explica que o apoio da população é indispensável para as ações que o Legislativo poderá adotar com o objetivo de resguardar o direito dos motoristas e passageiros – como a solicitação formal do fim da concessão ao Governo Federal (a concessão é da União) pelo descumprimento dos termos expressos no contrato por parte da ViaBahia.
MOBILIZAÇÃO Na ação de terça-feira, os parlamentares distribuirão panfletos e conversarão com motoristas e transeuntes sobre os problemas da BR-324 e também da BR-116, evitando retardar o fluxo do tráfego – de forma totalmente pacífica, preser- vando o direito de ir e vir de todos, mas enfatizando a necessidade da participação popular na reunião da Comissão de Infraestrutura do dia 28, pois a força popular é indispensável nesse processo em busca de melhorias no serviço.
A mobilização será feita também através das redes sociais e da im- prensa para que o presidente da empresa sinta – através da pressão - o quanto a má qualidade do serviço prestado está incomodando a quem paga para transitar pelas rodovias sob a sua responsabilidade.
Os deputados estaduais, através das três comissões, cobram providências imediatas, nas duas estradas, em favor da melhoria na malha asfáltica, acabando com os buracos que causam acidentes, danificam veículos (especialmente pneus) e irritam usuários; a melhoria na sinalização (há trechos sem qualquer sinalização horizontal ou vertical); realização de manutenção efetiva das vias (sequer a capina da vegetação é constante); o fim das filas nas praças de pedágio; e o cumprimento de itens do contrato relegados ao esquecimento, a exemplo da construção de passarelas, viadutos e de defensas nas pistas. Os integrantes das comissões envolvidas nessa mobilização estão convencidos da necessidade de a ViaBahia ampliar seus investimentos e tratar com respeito seus clientes.
Eles entendem que desculpas e negativas prestadas até agora não são consistentes, conforme ficou demonstrado em reunião realizada em Brasília com a presença de autoridades do Governo Federal.
A Justiça Federal embargou a manifestação programada pelos deputados estaduais contra a concessionária ViaBahia, que administra as rodovias BRs 116 e 324, que seria realizada na manhã de terça-feira, 21, no posto de pedágio da BR-324, em Simões Filho.
Os membros da Comissão conjunta de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e a de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) cobram melhorias na prestação do serviço e atuação da empresa no estado.
O presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, deputado estadual Eduardo Salles (PP), anunciou a suspensão da sessão conjunta e garantiu que seguirá a decisão judicial. O parlamentar ainda afirmou que recorrerá da deliberação.
“Não seria correto, nós que fazemos as leis desobedecer à Justiça. Não é prudente. [...]. Estamos aqui caçando essa liminar, se Deus quiser, teremos caçado essa liminar. E aí, tomaremos a decisão de fazer em um outro momento”, contou Salles ao Portal A TARDE.
