A Câmara de Vereadores de Santo Amaro, cidade que fica no recôncavo da Bahia, não aprovou a possível implantação de uma indústria de produtos automotivos em um terreno que seria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). O projeto de doação do terreno foi votado na tarde desta segunda-feira (27).
A votação começou por volta das 12h30. No total, foram nove votos a favor da doação do terreno para a indústria e cinco contra. Para ser aprovado, o projeto precisava ter dois terços dos votos a favor.
A ação dividia opiniões. Enquanto a prefeitura do município fala sobre criação de novos empregos, o cantor Caetano Veloso, que nasceu em Santo Amaro, cita riscos químicos.
Caetano usou as redes sociais, no domingo (26), para fazer um apelo aos vereadores da cidade. Ele começou falando da ameça da instalação da empresa para a UFRB.
"Venho aqui para fazer um pedido muito sério aos vereadores da cidade de Santo Amaro, minha cidade natal. Acontece que o terreno que hoje pertence a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) está sendo ameaçado de ser entregue a Orbi Química, para montar uma fábrica com riscos químicos dentro da entrada de Santo Amaro, logo junto à entrada da cidade, já dentro da cidade, onde fica uma fundição de aço", disse.
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Em seguida, Caetano pediu movimentação aos vereadores e pediu que lembrassem da importância da Câmara em momentos históricos. Ele pontuou que implantação da indústria é uma nova ameaça para a cidade. Ele relembrou o caso dos danos ambientais e sociais causados por contaminação de chumbo, por causa de uma mineradora.
"Esse lugar hoje é um lugar que foi comprado para a UFRB. Eu peço aos vereadores que se lembrem que a Câmara Municipal de Santo Amaro é pioneira na história da independência do Brasil. Que se respeitem os problemas que Santo Amaro já vem enfrentando. Muitas dificuldades por causa de questões causadas por aquela fábrica de chumbo, que ficava na parte da estrada", pontuou.
"Essa aqui embaixo, junto ao Rio Subaé, é uma nova ameaça que não devemos admitir. E uma perda também para a UFRB. É uma perda inestimável. Mesmo que haja atraso, houve mudanças na política brasileira. Senhores vereadores da minha cidade de Santo Amaro da Purificação, por favor, não deixem que uma fábrica química seja implantada no perímetro urbano da cidade de Santo Amaro, na beira do Rio Subaé", completou.
Uma publicação nas redes sociais da prefeitura da cidade pontuou que uma reunião foi feita entre o prefeito, Flaviano Bomfim, com as presenças do vice-prefeito, Justino Oliveira, os representantes da empresa, Edison Rodrigues, Rogério Seabra e Claudinei Marques, além de vereadores e secretários municipais, no dia 22 de julho, para discutir sobre a doação do terreno.
A publicação relatou o histórico da empresa e pontuou que, "para sanar as preocupações a respeito do impacto ambiental da instalação, a empresa apresentou o certificado técnico de regularidade com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), além de licença de operação pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária de São Paulo (SEVISA)".
O prefeito da cidade falou, através de um vídeo institucional, que o terreno não pertence mais a universidade e que outro local foi liberado para o funcionamento da UFRB.
"Esse terreno, anteriormente, tinha sido doado para a UFRB para que fosse implantado o campus lá. Como não houve condições financeiras para passar o projeto para a UFRB, o município, na nossa gestão, fez a doação para o antigo Colégio Senador Pedro Lago, onde eles já estão acomodados. E foi revogada essa lei da doação. Agora estamos reencaminhando para a Câmara de Vereadores para que os vereadores apreciem o projeto de lei e que votem nesse projeto para a doação para essa empresa", disse.
Ainda de acordo com o prefeito, a instalação da indústria seria de grande importância para a cidade, com a geração de 150 empregos diretos e 480 indiretos.
Por meio de nota, a UFRB disse que foi "surpreendida com a divulgação de notícia veiculada na página oficial da Prefeitura Municipal de Santo Amaro no Facebook, de que foi realizada no último dia 22 de julho uma audiência pública, tendo como ponto de pauta projeto de lei enviado a Câmara de Vereadores para doação do espaço físico da antiga sede da Fundição Tarzan, para implantação de uma indústria de produtos automotivos no município."
A universidade pontuou que "é estranho" não ter sido chamada para dialogar sobre o assunto ou, sequer, ser informada sobre as pretensões da prefeitura em relação ao local
A UFRB disse, ainda, que recebeu a doação do terreno em dezembro de 2012, conforme Escritura Pública de Doação firmada entre a UFRB e a Prefeitura de Santo Amaro. Já em 2013, a Universidade então aprovou a criação do Campus de Santo Amaro e do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (CECULT).
A nota pontuou que "nos anos seguintes, o CECULT expandiu-se, passando a desenvolver suas atividades na Escola Pedro Lago, cedida pelo município à UFRB em maio de 2017, já na gestão do prefeito Flaviano Bonfim".
A UFRB afirmou ainda que várias tratativas foram realizadas, incluindo diálogo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para a elaboração do projeto executivo de implantação do Campus no espaço. A instituição educacional disse que aguarda apenas a disponibilização dos recursos para isso.
A equipe de reportagem da TV Bahia entrou em contato com o advogado André Malheiros, que analisou os documentos de doação e explicou que, como não foi construído um campus da universidade, o terreno volta a ser da prefeitura. Com isso, o órgão municipal pode doar à fábrica, mas com a autorização de uma lei ou através de licitação.
André Malheiros disse ainda, que se a UFRB tiver um projeto de construção, pode tentar ajuizar uma ação, ou seja, entrar na Justiça ou negociar com o município de Santo Amaro.
Já a Orbi Química informou, também em nota, que possui todas as licenças solicitadas pelos órgãos fiscalizadores como IBAMA, CETESB, ANVISA entre outros.
Por causa da situação, uma petição pública foi criada na internet para impedir a implantação da indústria na cidade. Até a tarde desta segunda-feira, já havia ultrapassado o objetivo de 2.500 assinaturas.
A petição pontua os riscos para a cidade e diz que a implantação da indústria descumprirá leis do município, como conservar remanescentes florestais na margem de curso d'água ou grota, manter a área do terreno destinada a área verde na implantação de edificações industriais e de serviços gerais e atender aos critérios básicos de uso e ocupação do solo.
Fonte G1
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